Legislação de Pessoal do Município

PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 31 DE MARÇO DE 2017: Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 640/2014, 588/2007, 622/2011 e 520/1998, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Inhangapi, Estado do Pará, para a legislatura 2017/2020.

LEI Nº 640/2014, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014: Dispõe sobre a alteração do anexo III da Lei nº 588/2007 bem como dos anexo I da Lei 589/2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 622/2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011: Dispõe sobre a criação de Cargos de provimento em Comissão e de Função Gratificada na Estrutura Funcional do Município de Inhangapi-PA e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 002/2009, DE 13 DE MARÇO DE 2009: Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Inhangapi-PA, e dá outras providências.

LEI Nº 588/2007, DE 29 DE JANEIRO DE 2007: Dispõe sobre a classificação de Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Inhangapi e dá outras providências.

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