RESOLUÇÃO Nº 001/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Últimas atualizações:
- 4º sessão Legislativa
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2024 (RECESSO)
- LEI MUNICIPAL Nº 739/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Cumaru para Escola Municipal Quilombola de Cumaru Raimunda dos Santos Sá.)
- LEI MUNICIPAL Nº 738/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação da Agrovila Didi Monteiro no Município de Inhangapi, Estado do Pará.)
- LEI MUNICIPAL Nº 737/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Quilombola de Petimandeua para Escola Quilombola de Petimandeua Valderina Almeida.)
- LEI MUNICIPAL Nº 735/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria componentes do Município de Inhangapi, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.)
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI MUNICIPAL Nº 734/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Inhangapí, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.)